HomeO Tripé da Criminalidade no Brasil
Judiciário - Executivo - Legislativo
A criminalidade brasileira se mantém sob as bases de um poder executivo alarmantemente corrupto, contando com extensões e cumplicidade no legislativo, assegurados pela impunidade judiciária.
Judiciário
Há muito se fala em controle externo do judiciário. Contudo o que se observa, é um crescente envolvimento do mesmo nos crimes de corrupção. É certo que não é regra geral, ao contrário, muitos juízes novos têm enfrentado com grande responsabilidade a difícil missão de distribuir justiça também aos seus pares e elites econômicas, resgatando parte da imagem tão desgastada de uma instituição que deveria ser exemplo no país. Contudo, de onde não espera-se, vem o exemplo negativo, como no caso Daniel Dantas, onde o próprio Ministro Gilmar Mendes, ultrapassando os limites de seu cargo, em flagrante abuso de poder, mandou soltar por três vezes, seu amigo banqueiro. Confirmando as suspeitas populares de impunidade aos mais ricos e amigos do poder. Incentivando a corrupção e justificando a criminalidade. Exigindo urgentes medidas de se instituir um controle externo à justiça, por demonstrar-se frágil àqueles que por encontrarem-se em funções que se lhes atribui poder, o usam de forma irresponsável e inescrupulosa. Servindo de exemplo e aval aos demais crimes que, contraditoriamente, mesmo sem moral, tenta a justiça punir, sem no entanto, primeiramente esta justiça voltar-se prá si, seja pela criação de um Conselho Superior ou um Colegiado, capaz de julgar abusos e obstruções auto-restritivas à evolução do judiciário brasileiro.
Não como o atual CNJ, subserviente ao atual, em nossa visão, desqualificado Gilmar Mendes. Senhor este, que além de demonstrar total desequilíbrio emocional, também confirmou inaltenticidade como jurista e chefe maior da justiça brasileira. Sobretudo por lançar descredibilidade, inclusive com ameaças de punição, sobre o que, isto sim, deveria ser aplaudido: - a decisão do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo, por condenar o banqueiro Daniel Dantas.
Ora! Fosse o Conselho Nacional de Justiça verdadeiramente independente, externo ao judiciário, julgaria esta atitude fora dos padrões da normalidade processual brasileira. Ao contrário, evidenciou, que também este Conselho, é só mais uma extensão do corporativismo e braço do adormecido poder judiciário viciado e ineficaz deste gigante e manipulado país, sobre qual, Gilmar Mendes, equivocadamente, pensa ser dono, fazendo o que bem entende, desconhecedor no entando que sua prentensa imunidade limita-se a sua vâ, efêmera e desastrosa passagem pelo poder. Contudo, cego, não pela máxima da distribuição igualitária da justiça, certamente acredita que sobre ele não triunfará o verdadeiro braço da justiça e sua condenação histórica, escrita sob as máximas humanas, imunes a soberba de homens fétidos diante a morte, os quais, em vida, pisaram e marcharam sobre seus semelhantes. Homens que sequer olharam diante dos faróis de seus carros ou luzes de circo onde são, isto sim, os principais palhaços. Motivo de vergonha nacional, de cabal demonstração de despreparo. Mas certamente, haverá de curvar-se à história, reduzido ao papel de usurpador do poder. Ao menos que resolva assumir seu erro, desculpando-se publicamente, passando a assumir um real comprometimento com o país onde eu, você e milhões de outros cidadãos também nasceram e, não haveremos de entragar à própria sorte, ou de pseudoshomens, com seus pseudopoderes e vaidades, efêmeros e passageiros isto sim.
E exatamente aí, sob a nebulosa obscuridão da consciência, deflagrada pela soberba, com total ausência da inteligência e comprometimento, com auto-imagem deturpada pelo privilégio de um cargo, encontra-se um dos tripés de toda criminalidade brasileira, firmado na descredibilidade, por força da impunidade daqueles que são amigos e vizinhos do poder. Em uma vil manobra à manutenção do poder, status, altas vantagens salariais, aposentadorias diferenciadas, tapetes vermelhos e estrados, para, só então, considerar-se a possibilidade da existência de outros seres, inferiores aos seus olhos, que aguardam século após século, a evolução dos sistemas à indiscriminalidade e equanimicidade entre os diversos autores, interdependentes à manutenção da vida.
Executivo
O poder executivo é um reflexo da ineficácia dos poderes legislativo e judiciário.
Quando não há um enquadramento e diretrizes claras, o executivo fica à vontade para passear e pisar no vazio deixado pela ausência de regras. A falta de parâmetros plausíveis à aplicação de recursos públicos permite que o poder executivo inverta prioridades, rearranjando a destinação do capital público, fruto este, do trabalho e suor coletivo, aos seus interesses pessoais, sobretudo de popularidade e manutenção do poder. Todo desvio dos cofres públicos só ocorre pela falta do rigor de controle pelos vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, corroborado pelos integrantes de Tribunais de Contas, co-autores da permissibilidade corruptora, responsável pela crescente incapacidade auto-evolutiva do sistema democrático-capitalista republicano. Onde um verdadeiro cartel de alguns poucos é formado em busca de benefícios e vantagens, contra o sacrifício e exploração das massas populares.
Estão aí, todos os dias na mídia, os intermináveis desvios de recursos públicos cometidos pelo poder executivo: - dinheiro na cueca, na meia, e onde mais a mente humana possa imaginar. Fazendo-se mais um dos grandes exemplos, inspiração e justificativa dos autores de outros crimes. Afinal, os poderes não sustentam moral o bastante para exigir honestidade das populações. O que ensinam pelo exemplo, que sempre vale bem mais do que palavras, remete à formação de quadrilhas e criminalidade indiscriminada. Os corruptos do poder executivo são bandidos imunes e impunes, gerando grande revolta na população. Lavam os milhares de milhões de dinheiro sujo, como os demais ramos e caminhos de toda criminalidade, alimentando também o narcotráfico e terrorismo. Sendo, os corruptos, os principais responsáveis pelo crescente caos social em que se encontra o Brasil.
Legislativo
No meio do palco, alimentado pelos corruptos do poder executivo e assegurada sua imunidade e impunidade, com fórum privilegiado aos seus crimes no Superior Tribunal Federal, sem jamais serem condenados como ocorre com os demais cidadãos frente aos desvios de recursos, cuja sorte seria a cadeia, encontra-se o terceiro tripé da criminalidade brasileira, o poder legislativo, omisso, irresponsável, conivente e sobretudo cúmplice. Altamente corruptor e facilmente corrompido, participa de toda a sujeira que emana do executivo. Há contudo exceções. Raras, porém caladas, sufocadas pelos interesses escusos do tripé da criminalidade no Brasil, sendo hoje, comandados por Gilmar Mendes, capaz de pisar sobre a justiça brasileira, mandando soltar Daniel Dantas; Lula da Silva, que não vê e não enxerga, e não sabe de onde saíram seus recursos de campanha - o maior exemplo da mentira e omissão já vista na história brasileira e, José Sarney, sem um mínimo de decência e dignidade, seguindo o exemplo de Lula, imune à opinião pública e a justiça, defendido mesmo pelo esquizofrênico Collor de Mello, dando as costas à imprensa e ao povo - sabedor que a justiça no Brasil é só para o povo, mantêm-se, em seu tempo, em sua cadeira, mas também haverá de receber o inconfundível juízo histórico, não hipócrita como a justiça instalada no Brasil. Mas, isto sim, parcial, estando do lado da verdade, independentemente de seus autores. História onde, homens como estes, servirão de exemplo certamente. Mas do que não deve ser feito.
Fonte: Mário Carabajal - Academia Brasileira de Letras
Quando se proclama que o maior problema do país é o Poder Judiciário, em função da impunidade que garante aos poderosos, não há o menor exagero nessa afirmação. O único dano que sofrem os ladrões dos recursos públicos é de ordem moral. Ficam difamados e perdem a dignidade. Mas e daí? Nunca foram dignos, mesmo. Estão pouco ligando.
Com a leniência e conivência do Poder Judiciário (este mesmo Judiciário que hoje pressiona a presidente da República para conquistar um aumento real, acima da inflação, de 14,79%, que decididamente não merece), os maiores escândalos da história recente do Brasil se arrastam até hoje nos tribunais, sem que os principais acusados tenham sido julgados em última instância pela sangria dos cofres públicos.
Levantamento da Folha de S. Paulo mostra que dez casos que estão entre os mais rumorosos do país nas últimas duas décadas seguem à espera de um veredicto final. Das 841 pessoas mandadas para o banco dos réus, só 55 (6,5%) chegaram a ser condenados em alguma instância. E apenas nove (1,1%) foram condenadas definitivamente, sem chance de recurso. A maioria conseguiu anular a pena ou recorre em liberdade.
O escândalo mais antigo da lista é o que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no fim de 1992. Dezenove anos depois, as denúncias ainda são alvo de uma ação em andamento. O processo, contra seis acusados de extorsão e formação de quadrilha, corre na Justiça Federal desde 1998. Até a semana passada, o juiz não tinha dado a sentença. Collor perdeu o cargo, mas foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas e hoje é senador pelo PTB de Alagoas.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que assumiu a Prefeitura de São Paulo no mesmo ano de 1992, é procurado pela Interpol e não pode viajar ao exterior para não ser preso, mas nunca foi condenado definitivamente no Brasil por fraudes em sua gestão. Esteve preso apenas durante alguns dias, junto com o filho Flavio. E hoje vive momentos de muita tranqüilidade, livre, leve e solto.
A morosidade da Justiça também impede o fim do caso dos Anões do Orçamento, de 1993, que envolveu até a Diretoria de Loterias da Caixa Econômica Federal, que fazia a lavagem do dinheiro para o então deputado João Alves. Suspeito de desviar emendas parlamentares, o ex-deputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM, atual DEM) responde até hoje responde ao processo. Ninguém foi preso.
Acusados de desvios no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e na Sudam, Luiz Estevão e Jader Barbalho deixaram o Senado e chegaram a ser presos. Hoje Jader se prepara para voltar ao Congresso, logo que seu processo entre em julgamento no Supremo, que já firmou jurisprudência contra a eficácia da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.
A famosa Operação Anaconda, que desmontou esquema de venda de decisões judiciais, só produziu um preso ilustre: o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre a pena em casa. Dois juízes e um procurador da República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa.
Os grandes escândalos do governo Lula continuam abertos. O mensalão, que derrubou o ex-ministro José Dirceu em 2005, só deve ser julgado no ano que vem. Réus como João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram reeleitos deputados e mantêm influência em seus partidos.
Já o chamado mensalão do DEM, que derrubou José Roberto Arruda do governo do DF em 2010, é o caso mais atrasado. O Ministério Público ainda nem apresentou denúncia contra os acusados. A deputada Jaqueline Roriz já se livrou da cassação, mas vai ser julgada no Supremo por peculato, mas ninguém sabe quando isso ocorrerá.
É como se no Brasil a impunidade fosse a regra, e a punição apenas uma exceção.
Fonte: Carlos Newton - Tribuna da Internet
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", Ministra Eliana Calmon declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).