Home
'Punição à corrupção é piada de mau gosto', diz procurador da Lava Jato
O Procurador da República Deltan Dallagnol, um dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, disse que a punição para o crime de corrupção no Brasil é "uma piada de mau gosto".
"Atualmente, são até 12 anos de cadeia, mas não há fiscalização e existe um grande risco de prescrição. Queremos acelerar os processos", afirmou o procurador nesta segunda-feira (27), no Rio, ao apresentar um documento com dez propostas de mudanças legislativas que, segundo disse, podem intensificar o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
A apresentação foi numa igreja na Tijuca, na Zona Norte do Rio. O procurador que não falou sobre os últimos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Segundo Deltan Dallagnol, a medida mais necessária neste momento para o Brasil é o combate à impunidade.
"Os processos contra criminosos de colarinho branco demoram muito para serem julgados. Com recursos especiais e extraordinários julgados paralelamente, podemos diminuir esse tempo pela metade", disse o procurador, que não acredita em prescrição das condenações já obtidas na Lava Jato.
Na igreja lotada, o procurador disse que, no caso da Lava Jato, acreditava que haveria um tratamento adequado por parte da Justiça, "até pelo que a operação se tornou".
"A Lava Jato não muda o Brasil. Mas as dez medidas podem mudar o Brasil, se Deus quiser", disse Deltan Dallagnol.
"Amém", respondeu, em uníssono, o público na igreja.
Desvios de R$ 200 bilhões por ano O procurador do MPF afirmou ainda que o montante desviado no Brasil em propinas por ano chega a R$ 200 bilhões.
Segundo ele, a Lava Jato assombrou o país porque, em menos de um ano, mais de cem pessoas foram acusadas criminalmente, e mais de R$ 800 milhões foram recuperados para os cofres públicos.
"Poderíamos resolver o problema do SUS, multiplicar em três vezes o investimento em educação e em cinco vezes na segurança e todo o país. Poderíamos retirar dez milhões de pessoas da miséria ", explicou o procurador.
Assinaturas de apoio O Ministério Público Federal procura recolher 1,5 milhões de assinaturas de apoio para as propostas de mudanças legislativas que podem intensifiquem o combate à corrupção e à impunidade.
Entre as medidas, segundo a previsão do projeto de iniciativa popular, estão o investimento na prevenção à corrupção, criminalização do enriquecimento ilícito, responsabilização objetiva de partidos e a criminalização do caixa dois, além de medidas para recuperar o lucro do crime.
Segundo o projeto, o enriquecimento ilícito passaria a ser considerado crime com pena de três a oito anos de prisão. A pena seria escalonada, passando a ser de 12 a 25 anos, no caso de valores maiores de R$ 8 milhões.
"Nosso projeto é fazer uma grande Lava Jato em todo o Brasil, já que este é o paradigma para punir corruptos e corruptores, não importa de qual origem", afirmou Mônica de Ré, procuradora regional do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
A operação Lava Jato, em sua 14ª fase, recentemente prendeu executivos das empresas Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS. O objetivo é prender os responsáveis por desvios de verbas na Petrobras, que já reconheceu desvios de R$ 6 bilhões. Quase R$ 900 milhões já foram readquiridos pelos cofres públicos.
Esta são 10 medidas
propostas pelo MPF:
1) Investimento na prevenção à corrupção;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime
hediondo;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa;
6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;
7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;
8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do caixa 2 e lavagem
eleitorais;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Medidas para recuperar o lucro do crime.
Fonte: G1