O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento de se a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada crime.
O julgamento teve início na quarta-feira. No primeiro dia, foram ouvidos os autores dos processos que levaram a questão à Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado e grupos favoráveis e contrários à criminalização da homofobia e da transfobia. O debate prosseguiu nesta quinta com os votos dos relatores, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
Em seu voto, Mello afirmou que há “evidente inércia e omissão” do Legislativo em relação ao tema. Ele não chegou a finalizar o voto, e o assunto voltará a ser discutido no próximo dia 20.
Hoje, a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito, como por cor, raça, religião e procedência nacional. Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, ela chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente.
Elas argumentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, deputados e senadores estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade institucional”, algo que o Congresso nega.
Fonte: BBC Brasil