Como Combater Crimes e Violações aos Direitos Humanos na Internet
A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.
Naquela época, era urgente a necessidade de oferecer uma resposta eficiente, consistente e permanente no Brasil para os graves problemas relacionados ao uso indevido da Internet para a prática de crimes e violações contra os Direitos Humanos. Aliciamento, produção e difusão em larga escala de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, racismo, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida e maus tratos contra animais já eram crimes cibernéticos atentatórios aos Direitos Humanos presentes na rede.
O Brasil, no entanto, carecia de políticas e ações concretas de enfrentamento a estes fenômenos complexos, que envolvem variáveis econômicas, sociais e culturais, com desdobramentos e implicações nos campos da ética, da moral, da educação, da saúde, do direito, da segurança pública, da ciência e da tecnologia.
Logo que foi criada, a SaferNet Brasil se consolidou como entidade referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, e tem se fortalecido institucionalmente no plano nacional e internacional pela capacidade de mobilização e articulação, produção de conteúdos e tecnologias de enfrentamento aos crimes cibernéticos e pelos acordos de cooperação firmados com instituições governamentais, a exemplo do Ministério Público Federal.
Por meio do diálogo permanente, a SaferNet Brasil conduz as ações em busca de soluções compartilhadas com os diversos atores da Sociedade Civil, da Indústria de Internet, do Governo Federal, do Ministério Público Federal, do Congresso Nacional e das Autoridades Policiais.
Nosso ideal é transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e tranqüilidade.
Contamos com você para a construção desse mundo cibernético desejado!
Como Funciona
Passo a Passo
1. Denúncia:
Ao se deparar com uma evidência de crime contra os Direitos Humanos na Internet, o internauta deve acessar o portal da SaferNet, clicar em Denuncie e enviar o link do site onde está o suposto crime. Não é preciso se identificar. Após o envio, nosso sistema gera automaticamente um número de ticket, que permite o denunciante acompanhar o andamento da denúncia em tempo real.
2. Análise de conteúdo:
Nossa equipe de analistas, com formação em Direito e Ciência da Computação, realiza análise do conteúdo da denúncia com ajuda de ferramentas desenvolvidas pelos profissionais de TI da SaferNet. Passam para a próxima etapa apenas os sites que nossos analistas constataram indício de crime contra os Direitos Humanos e cuja ação penal seja pública e incondicionada à representação, ou seja, quando a vítima é a sociedade em si, não apenas um de seus membros. Isso exclui do âmbito de ação da SaferNet crimes como ameaça, difamação, falsa identidade etc.
3. Comprovação de materialidade:
Comprovada a existência de indícios de crime, parte-se para o rastreamento das informações relevantes disponíveis publicamente na Internet com o objetivo de comprovar a sua materialidade e documentar os indícios de autoria. Vale ressaltar que não é feita qualquer ação de invasão ao meio investigado.
4. Elaboração de relatório:
A equipe de analistas de conteúdo, de posse das informações e evidências coletadas, produz um relatório de rastreamento (chamada de notícia-crime), com base na legislação penal e processual penal em vigor no Brasil, para que se possa instaurar o processo formal de investigação policial.
5. Envio para o MPF e Polícia Federal:
Se a denúncia contiver evidências relacionadas a sites hospedados no Brasil, este relatório será enviado às autoridades competentes para que se inicie a investigação policial. No caso das denúncias de sites estrangeiros, a SaferNet encaminha para os Canais de Denúncias Internacionais (hotlines).
6. Notificação ao prestador do serviço:
Caso esteja estabelecido ou mantenha filial no Brasil, o prestador do serviço é notificado formalmente para proceder a remoção do material ilegal da Internet e preservar todas as provas da materialidade do(s) crime(s) e os indícios de autoria.
Fonte: Safernet