Pena de Morte
A pena de morte ou pena capital, é normalmente uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução por "de - capital" (Morte rapidamente) de um indivíduo condenado. Historicamente, a pena é utilizada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política (Apostasia), e/ou de - não seguir religião oficialem países teocráticos.
Encontra-se abolida em quase todos os países da Europa e da Oceânia. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos. Na América do Sul, como o Chile e o Peru ainda mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado. No Brasil não há pena de morte. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das Nações Unidas, durante sua Assembleia Geral em 2007, também repugnou a legalidade e uso da pena de morte, advertindo os países a tornarem ilegal seu uso e que esse não seja reintroduzido. A União Europeia concordou com a decisão e atualmente todos os países do bloco tem a pena de morte ilegal.1 2
História
A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as
sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na
maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada
para assassinato, espionagem,traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns
países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto sodomia levam à pena
de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do
Estado) nas nações islâmicas. Em muitos países que aderiram à pena de morte,
o tráfico de animais é também crime capital. Na China, o tráfico de pessoas e
casos de corrupção política grave são punidos pela pena de morte. Em exércitos
de todo o mundo, os tribunais marciais têm imposto sentenças de morte para
crimes como covardia,deserção,insubordinação e motim. Atualmente, a pena tem
um enquadramento legal esociológico bastante diferente.
Nenhum estado-membro da União Europeia aplica a pena de morte. A Convenção
Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.
A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no Sul,
retomaram esta prática após uma breve interrupção durante os anos 1970, sendo
por isso os Estados Unidos uma das raras democracias, juntamente com o Japão,
que continuam a aplicar a pena de morte.
Em janeiro de 2008, 36 dos 50 Estados dos Estados Unidos previam a aplicação da pena capital. O estado que mais
recentemente a aboliu foi Nova Jérsei em 13 de dezembro de 2007.3
O país que mais recentemente aboliu a pena de morte foi o Uzbequistão, em 1 de
janeiro de 2008.4
Definição
A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei.
A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis,
que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e
o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um
crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato
arbitrário.
Distingue-se a pena de morte da eutanásia, pela qual se abrevia, sem dor ou
sofrimento, a vida de um enfermo incurável. O fato de um policial ou outra
pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não,
não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo se verifica no caso de
mortes causadas por operações militares.
A pena de morte, a condenação, a sentença e a sua execução resultam da aplicação
de uma lei conforme com os ritos e as regras de um processo da justiça criminal
ou militar.
Abolição da pena de morte
Nos países lusófonos
Portugal
Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena
capital, sendo o primeiro Estado do Mundo a prever a abolição da pena de morte
na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.5
Cronologia:
Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Ato Adicional à Carta
Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os
crimes, exceto por traição durante a guerra, em julho em 1867 (Lei de 1 de Julho
de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de
Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois
para a Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no
Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria n.º 2 António
Coelho assassinou o alferesPalma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a
pena a aplicar.
Abolição para todos os crimes, incluindo os militares, em 1911. Readmitida
em 1916 a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra. Abolição
total em 1976.
A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos.
Remonta a 1 de Julho de 1772 a última execução de uma mulher, que se
chamava Luísa de Jesus. A última execução oficial, de homem ou mulher, foi em
1917, durante a Primeira Guerra Mundial, por traição, no seio do exército
português na França, ao abrigo do Direito Português.6
De forma extra-oficial, a PIDE, polícia política do regime ditatorial português
designado por Estado Novo, executou (deliberadamente ou na sequência de
torturas) alguns ativistas anti-regime e, de forma praticamente
sistemática[carece de fontes], os elementos capturados na guerra contra os
movimentos de emancipação de três colónias portuguesas
(Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) entre 1961 e 1974.
Atualmente, a pena de morte é um ato proibido e ilegal segundo o artigo 24º, nº
2, da Constituição Portuguesa7 .
Brasil
A última execução determinada pela Justiça Civil no Brasil foi a do escravo
Francisco, em Pilar das Alagoas, em 28 de abril de 1876, e a última execução de
um homem livre foi, provavelmente, pois não há notícias de outra depois, a de
José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, em Goiás, enforcado
na dita vila no dia 30 de outubro de 1861. Até os últimos anos do império, o
júri continuou a condenar à morte, ainda que, a partir desse ano de 1876, o
imperador Dom Pedro II comutasse todas as sentenças capitais, tanto de homens
livres como de escravos. Todavia, só foi expressamente abolida para crimes
comuns após a proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada
para certos crimes militares em tempo de guerra.8
A Constituição do Estado Novo, de 1937, admitiu a possibilidade de se instituir,
por lei, a pena de morte para outros crimes além de crimes militares em tempo de
guerra.
Artigo 122, §13: Não haverá penas corpóreas perpétuas. As penas estabelecidas
ou agravadas na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores. Além dos casos
previstos na legislação militar para o tempo de guerra, a lei poderá prescrever
a pena de morte para os seguintes crimes:
a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado
estrangeiro;
b) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou
organização de caráter internacional, destruir a unidade da Nação, procurando
desmembrar o território sujeito à sua soberania;
c) tentar por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional, desde que para reprimi-lo se
torne necessário proceder a operações de guerra;
d) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, a
mudança da ordem política ou social estabelecida na Constituição;
e) tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de
apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social;
f) o homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade."
Em pleno século XX ocorreram condenações à morte no Brasil, sendo noticiada a do
escritor Gerardo Mello Mourão, em 1942, alegadamente envolvido em atividades de
espionagem para o Eixo, que este nega. Mas não há notícia de que tenha havido
qualquer execução aplicando a pena de morte no quadro jurídico. É, no entanto,
muito polémica a situação jurídica de execuções de marginais por forças
policiais, militares e para-militares fora do processo legal, como por exemplo
nos casos de Esquadrão da Morte.
Voltou a ser prevista para crimes políticos, de 1969 até 1978, durante a
vigência do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), no Regime Militar, que durou
de 1964 até 1985. Alguns militantes da esquerda armada foram condenados à pena
capital, mas não houve qualquer execução legal.9.
Abolida para todos os crimes não-militares na constituição de 1988.
Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempo de guerra. É o
único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte na Constituição.
O Código Penal Militar trata dos crimes que são puníveis com a morte, e
determina que a pena seja executada por fuzilamento (forma considerada sem
humilhação para o condenado), havendo a possibilidade, segundo o site Direito
Militar, de que o presidente da República conceda graça ou comute a pena por
outra.
Dependendo de como se conta, o total de crimes sujeitos à pena capital no Brasil
pode chegar a 36.10
Angola
Abolida para todos os crimes desde 1992. Antes disso, fora prática sistemática
contra os elementos da Unita capturados em ações militares, desde a
independência proclamada pelo MPLA em 11 de novembro de 1975.
Moçambique
Abolida para todos os crimes desde 1990. Antes disso, fora praticada
sistematicamente a partir de 1979 (menos de quatro anos após a independência)
contra alegados atos de banditismo.
Guiné-Bissau
Abolida para todos os crimes desde 1993. Antes disso, foi prática corrente do
partido único, o PAIGC. Os antigos elementos africanos das Forças Armadas
Portuguesas foram executados por ordem do primeiro presidente da
Guiné-Bissau, Luís Cabral, perante a passividade de Carlos Fabião, representante
oficial do Estado Português no período que mediou entre o reconhecimento da
independência e a transferência definitiva da soberania.
Cabo Verde
Abolida para todos os crimes desde novembro de 1980.
Na República de Cabo Verde, que nasceu a 5 de Julho de 1975 nunca existiu a pena
de morte. Cabo Verde deve ser dos únicos Estados democráticos do mundo onde
nunca existiu a pena de morte. Ela só existiu durante a dominação colonial até
1857 quando foi abolida em todos os territórios sobre administração portuguesa,
tendo sido retirada da lei em 1980, quando a República aprovou a sua primeira
Constituição, ainda durante o regime monopartidário, sob a direcção do PAIGC,
mesmo antes do nascimento do PAICV, que só se daria mais tarde, depois da
ruptura com a Guiné-Bissau, devido ao golpe de Estado praticado pelos
Guineenses, em 14 de Novembro de 1980.
São Tomé e Príncipe
Abolida para todos os crimes desde 1990.
Nos países restantes
No mundo
Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos e
o Japão são os únicos que efetivamente aplicam a pena de morte.
Em países como a China e o Irã e a maior parte do Médio Oriente, a pena de morte
é aplicada com frequência.
Estatuto da pena de morte nos diversos países
Desde 1990 houve mais de 40 países que aboliram a pena de morte para todos os
crimes. Na África, Costa do Marfim e Libéria; no continente
americano, Canadá, México eParaguai; na Ásia e Pacífico, Butão, Samoa, Turquemenistão e Filipinas;
na Europa e Cáucaso, Arménia, Bósnia e Herzegovina, Chipre, Sérvia, Montenegro e Turquia.
Segundo dados de 2005, há 74 países que mantêm a pena de morte, 28 que não têm.
execuções ou condenações há mais de dez anos, 9 que mantêm a pena de morte para
circunstâncias excecionais e 89 que a aboliram para todos os crimes.
fonte:Wikipédia